Política de privacidade

A Swile do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob n. 26.401.688/0001-05, com sede na Rua Frei Caneca nº 1.355, 3º andar (parte) e 4º andar, Edifício Jardins J. Safra Corporate, Bairro Consolação, Cidade de São Paulo – SP, CEP 01307-003, e a Swile Instituição de Pagamento LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob n. 37.374.538/0001-76 e autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com sede na Rua Frei Caneca nº 1.355, 3º andar, sala B, Edifício Jardins J. Safra Corporate, Bairro Consolação, Cidade de São Paulo – SP, CEP 01307-003, em conjunto denominadas "Swile" e separadamente como "Swile Brasil" e "Swile IP" respectivamente, por meio da Solução Swile, possibilitam aos seus Clientes (empresas) fornecerem multibenefícios e premiações aos seus colaboradores (nossos "Usuários"), seguindo o que for combinado entre a Swile e o Cliente.

A presente Política de Privacidade (“Política”) é dirigida especialmente aos Usuários e/ou interessados na Solução Swile e/ou no conteúdo informativo que a Swile produz, e descreve a finalidade e forma de tratamento de seus Dados Pessoais durante e depois de seu relacionamento com a Swile, incluindo coleta, compartilhamento e prazos de retenção e eliminação.

A Política deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies, e, em caso de divergência entre elas, prevalecerão as disposições mais específicas.

Observando o princípio da transparência previsto na LGPD, os Usuários podem tirar dúvidas na FAQ Proteção de Dados, que também pode ser acessada através do App Swile BR, no campo "mais opções<dúvidas e informações<parcerias e perguntas gerais".

Os Usuários podem obter maiores informações sobre as funcionalidades da Solução Swile e dos serviços prestados pela Swile por meio dos Termos de Serviço do Usuário Swile, também disponibilizado no campo ‘mais opções’ no App Swile BR.

2.1. Legais

LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18).

Dado pessoal significa qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível é a categoria especial de Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.

Anonimização é o processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

2.2 Contratuais

App Swile BR é a plataforma eletrônica criada e gerenciada pela Swile que permite ao Usuário o acesso aos seus Benefícios e/ou Premiações, bem como o uso de funcionalidades e/ou serviços. O App Swile BR pode ser instalado e utilizado em dispositivos com sistema operacional Android ou iOS compatíveis, respeitando-se as versões mínimas necessárias para a instalação.

Cartão Swile significa o cartão físico recarregável emitido pela Swap, que permitirá o recebimento de créditos de Benefícios e/ou Premiações pelo Usuário. O uso do Cartão Swile é pessoal, intransferível e pode depender da aposição de senha pelo Usuário.

Solução Swile significa (i) o App Swile BR e/ou (ii) o Cartão Swile.

Swap é a Instituição de Pagamento com a qual a Swile possui contrato de parceria a fim de ofertar os serviços típicos da Instituição de Pagamento. O Cartão Swile pode ser emitido pela Swap ou pela própria Swile IP, que são responsáveis, também, pela abertura e gerenciamento da conta de pagamento e emissão dos demais instrumentos de pagamento.

Usuário significa a pessoa física cadastrada junto à Swile por solicitação do Cliente e que usufrui da Solução Swile.

Cliente significa a pessoa jurídica que assinou o contrato de prestação de serviços com a Swile.

A Swile coleta e trata os Dados Pessoais relativos aos Usuários. Estes dados podem ser obtidos diretamente dos Usuários ou podem ter sido coletados de maneira indireta, através dos Clientes da Swile, Parceiros Credenciados ou terceiros envolvidos nas operações de tratamento (instituições financeiras, plataforma de serviços de terceiros, estabelecimentos que aceitam o Cartão Swile ou o App Swile BR, dentre outros). Os dados dos Usuários são tratados pela Swile de acordo com as finalidades para as quais foram coletados e em conformidade com a legislação aplicável.

Quando necessário, a Swile se compromete, conforme o caso, a obter o consentimento do Titular e/ou permitir que ele se oponha ao uso de seus dados para determinados fins.

3.1. Quais Dados Pessoais tratamos e bases legais

A LGPD traz duas figuras principais como agentes de tratamento de Dados Pessoais: o controlador, que é o responsável por definir como o tratamento de Dados Pessoais ocorrerá, e a figura do operador, que executará o mencionado tratamento conforme definição do controlador.

Esta Política aplica-se aos tratamentos realizados pela Swile em sua qualidade de controlador, relativos à administração e gestão da Solução Swile e atividades relacionadas.

A partir do momento em que a Swile celebra contrato de prestação de serviços com o Cliente, para que o Usuário passe a usufruir da Solução Swile, os seguintes Dados Pessoais são tratados por nós:

*A obtenção da sua geolocalização durante a prestação dos serviços pode ser permitida ou não, conforme escolha feita por você no aparelho onde você baixou o App Swile BR (é desativada por padrão).

Quando a Swile recebe os Dados Pessoais especificados na tabela acima, esse conjunto de dados forma o perfil do Usuário, e tais informações passam a ser utilizadas para o desempenho das atividades necessárias para a prestação e contínua melhoria dos serviços pela Swile.

De maneira geral, as atividades desempenhadas pela Swile, enquanto controlador, são as que seguem abaixo:

• a. Emissão e parametrização dos multibenefícios e/ou premiações solicitados pelo Cliente;
• b. Assistência, gerenciamento e execução dos pedidos de créditos realizados pelo Cliente por meio da plataforma da Swile, débitos e demais usos solicitados pelos Usuários por meio da Solução Swile;
• c. Gestão, tratamento e execução dos pedidos de reembolso, pagamento de boletos, pedidos de desconto/vantagem/voucher em parceiros credenciados em vigor, pedidos de saque de dinheiro e de transferências bancárias solicitados pelo Usuário ou compra de produtos de terceiros dentro do App Swile BR;
• d. Conexão entre Usuários e parceiros credenciados através de integração de sistemas;
• e. Geolocalização dos Usuários para sugestão de lista de parceiros conveniados;
• f. Realização de estatísticas de uso da Solução Swile;
• g. Realização de pesquisas de satisfação, de opinião e de usabilidade com os Usuários e Cliente;
• h. Tratamento e solução de eventuais impugnações feitas pelos Usuários;
• i. Suspensão ou bloqueio de uso do App Swile BR e/ou do Cartão Swile, em caso de roubo, furto, perda, suspeita de fraude ou mau uso;
• j. Gestão do relacionamento com parceiros externos e repasse de doações feitas pelos Usuários, ao exclusivo critério do Usuário;
• k. Envio de comunicados, newsletter e ofertas dos serviços aos Usuários e Cliente;
• l. Cobrança por serviços contratados;
• m. Gestão de eventuais litígios envolvendo o Usuário, o Cliente, o parceiro credenciado ou outros;
• n. Instalação de cookies e outros trackings nos terminais dos Usuários e Empresa (Política de Cookies);
• o. Afiliação de estabelecimentos para aceitação do App Swile BR e/ou do Cartão Swile;
• p. Para cumprimento de toda legislação/regulamentação aplicável à presente contratação.

A Swile também tratará seus Dados Pessoais para o bom funcionamento e melhoria contínua da Solução Swile. Essencialmente, os Dados Pessoais envolvidos serão tratados de maneira estatística, ou seja, não identificarão nenhum Usuário. Contudo, nas hipóteses em que houver essa identificação, como na atividade de teste de usabilidade, a Swile sempre solicitará seu consentimento prévio quando não embasada pela execução do contrato ou pelo legítimo interesse do Usuário e da Swile.

De maneira mais específica, com relação às atividades de marketing, a Swile se pauta nas seguintes bases legais, a depender da atividade que executará:

* O Usuário poderá a qualquer tempo optar pelo seu descadastramento desse tipo de mailing, seja através da opção opt out, no caso de e-mails, ou contatando a Swile através do canal de proteção de dados.

Os Usuários que desejarem ter informações sobre as operações de tratamento realizadas pelos Clientes e/ou pelos parceiros credenciados devem solicitá-las diretamente a eles.

Especificamente com relação à Swile IP, também teremos o tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

De maneira geral, as atividades desempenhadas pela Swile IP, enquanto controlador, são as que seguem abaixo.

• a. Gestão da manutenção da conta dos Usuários;
• b. Emissão e gestão do Cartão Swile;
• c. Processamento das operações de pagamento;
• d. Gestão e prevenção de fraudes;
• e. Gestão de litígios e reclamações.

Todas as informações constantes nas tabelas acima não pretendem ser exaustivas e destinam-se principalmente a informar os Usuários sobre as categorias de dados que a Swile poderá tratar.

A Swile poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), fornecedores (empresa terceira que provém armazenamento e hospedagem de aplicações, arquivos e dados), além de provedores de serviços de terceiros que tratam Dados Pessoais em nome da Swile (como, por exemplo, contadores, auditores, consultoria etc), parceiros e empresas (como, por exemplo, fornecedores de soluções SaaS CRM, de armazenamento em nuvem, instituições de pagamento, etc.), para cumprir obrigações contratuais, legais ou, ainda, no contexto da possível venda ou reestruturação do negócio.

Sempre que compartilharmos os seus Dados Pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos do contratado.

Sempre que os seus Dados Pessoais forem tratados por terceiros, a Swile garantirá que os terceiros o façam sempre em consonância com o quanto disposto na LGPD.

A Swile também poderá, pontualmente, compartilhar determinados dados bancários de seus Usuários com seus Clientes (sendo certo que o compartilhamento em questão, ocorre apenas entre Usuário e o Cliente ao qual esteja vinculado), nos termos do artigo 7º, inciso X da LGPD. Para esses casos, orientamos que você obtenha maiores informações junto ao Cliente (seu empregador no caso concreto), sobre quais dados serão repassados.

Seus Dados Pessoais serão tratados em servidores localizados fora do território brasileiro e os operadores/suboperadores estão localizados na Europa e nos Estados Unidos.

De todo modo, a Swile adotará as salvaguardas necessárias para que seus Dados Pessoais tenham o mesmo nível de proteção que adotamos e, sempre que necessário, utilizaremos mecanismo de transferência internacional de dados exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

A Swile utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais que coleta.

Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, limitamos o seu acesso somente para aqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções da Swile estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

A Swile não trata Dados Pessoais sensíveis como regra, mas, se o caso, eles serão, sempre que possível, armazenados de forma separada dos demais Dados Pessoais, com acesso ainda mais restrito.

A Swile protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de Tecnologia. Em caso de violação desses sistemas, que a Swile entenda como de alta relevância, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANDP e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

Embora a Swile adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Swile não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais suas senhas, dado que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos(as) Titulares.

Visando a proteger a privacidade dos Titulares, os Dados Pessoais tratados pela Swile serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

A título não exaustivo, considerando nossas principais atividades relativas aos serviços:

• a. Os dados que permitem a identificação dos Usuários, seus perfis, bem como as ações, contratações, cancelamentos e transações feitas pelos Usuários com o uso dos serviços são mantidos durante todo o período do relacionamento ativo com a Swile e por mais 05 (cinco) anos após o término dessa relação. O relacionamento do Usuário com a Swile será considerado ativo enquanto o saldo credor do Usuário for maior do que zero.
• b. Cookies e outros rastreadores comerciais podem ser depositados no terminal do Usuário pelo período máximo de 13 meses a depender dos rastreadores.
• c. As informações relativas à geolocalização dos Usuários são transitórias, pois são processadas no momento e então perdidas.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, a Swile respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• (i) Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
• (ii) Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos Dados Pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de Dados Pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• (iv) Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
• (v) Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior;
• (vi) Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais são compartilhados;
• (vii) Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento para determinada operação de tratamento de seus Dados Pessoais; e
• (viii) Revogação do consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.

O Titular de Dados Pessoais, ainda, pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD, bem como solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou, ainda, os aspectos de sua personalidade.

Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato com dpo@swile.com.br. Antes da resposta, para a confirmação de sua identidade, podem ser solicitadas algumas informações e Dados Pessoais.

Implementamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança de nosso tratamento de Dados Pessoais e a confidencialidade dos dados que coletamos, visando a preservar a segurança dos dados e evitar que os dados sejam distorcidos, danificados ou acessados por terceiros não autorizados (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação das pessoas que acessam os dados com acesso pessoal e seguro por meio de Identificador e senhas confidenciais, protocolo https seguro, registro e rastreabilidade das conexões, criptografia de dados e comunicações, confirmação de transações com assinatura de chave assimétrica e curva elíptica e desenvolvimento seguro etc).

No caso de ocorrência de um incidente de segurança, tomaremos todas as medidas cabíveis e previstas na legislação aplicável.

Nossa Encarregada de proteção de dados é a Mariana Silveira Volpato e ela é a responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e o esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais. Você pode entrar em contato com ela pelo e-mail dpo@swile.com.br.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Swile, mediante disponibilização no link Política de Privacidade, no App Swile BR, encaminhamento por e-mail, envio diretamente aos Clientes quando solicitada, ou qualquer outro meio razoável que a Swile entenda cabível. A Política passa a ser aplicada a partir da data de sua publicação no respectivo link.